11/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
01/02/2024 20:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:56

Conclusos para julgamento
23/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/12/2023 03:51

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
01/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
24/11/2023 22:51

Suspensão do Prazo
25/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 08:08

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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