05/09/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:40

Juntada de Mandado
02/09/2025 09:12

Expedição de Mandado.
02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002081-97.2024.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Inter SA - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar as requeridas, de forma solidária, a pagarem, ao autor, o valor de R$ 6.900,42, com juros legais correndo da citação e correção monetária a contar da data das operações (fls. 10).

Por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:25

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:50

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:17

Expedição de Carta.
05/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:41

Decisão Determinação
11/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/05/2025 03:40

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:04

Expedição de Carta.
19/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:32

Concedida a Dilação de Prazo
09/01/2025 09:34

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:19

Expedição de Carta.
14/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:31

Concedida a Dilação de Prazo
03/10/2024 09:27

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:37

Decisão Determinação
17/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:32

Não confirmada a citação eletrônica
03/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 01:45:00, Juizado Especial Cível.
24/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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