11/09/2025 15:21

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:26

Alteração de Orgão Julgador e Relator
05/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/09/2025 17:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 12:08

Prazo
26/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014144-19.2024.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Marcelo Henrique de Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) -

Vistos.

Nestes autos a parte autora recorre da sentença de improcedência, pedindo a reforma dela para que seja afastada a condenação por litigância de má-fé, declarada a inexistência do suposto vínculo associativo, determinada a devolução em dobro dos valores descontados e para que haja a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).

Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Matheus Totoli Villar (OAB: 420999/SP) - Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Sala 702 - 7º andar
21/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 14:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 19:24

Distribuído por sorteio
28/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 11:56

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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