03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501445-96.2024.8.26.0079 - Inquérito Policial - Ameaça - ELIZEU DA SILVA OLIVEIRA - Sarah Rodrigues Penaforte - Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos requerido pela vítima S.R.P.

Acolho manifestação ministerial retro de fls.370/373 e 376, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

O quadro fático destes autos já foi analisado.

Nos termos do art.18 do Código de Processo Penal, o desarquivamento de inquérito policial somente é admissível diante da apresentação de novas provas substâncias, capazes de modificar o juízo anteriormente formado, o que não é o caso.

Eventuais novos delitos, como ameaça ou descumprimento de medidas protetivas, devem ser objeto de procedimento próprio e autônomo, não se confundindo com os fatos já apurados no presente inquérito policial.

Dessa forma,indefiro o pedido de desarquivamento, mantendo-se o arquivamento anteriormente determinado.

Int. - ADV: RENATA WINTER GAGLIANO LEMOS (OAB 299034/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:07

Apensado ao processo
04/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:16

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
29/08/2024 18:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:30

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:32

Apensado ao processo
14/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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