05/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001470-74.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Elisângela de Oliveira Machado -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 13:29

Trânsito em Julgado às partes
31/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:32

Recebido o recurso
10/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:22

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:05

Expedição de Mandado.
31/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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