TJSP - 1109485-72.2024.8.26.0002
1ª instância - 11 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1109485-72.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Orcacidia de Oliveira Nascimento - José Carlos Vieira do Nascimento -
Vistos.
Fls. 295.
Defiro a dilação de prazo solicitado - 15 dias.
Após, deverá a Parte proceder com a juntada das últimas declarações.
Sem prejuízo, deverá o inventariante para que, em virtude da colaboração processual e com fulcro no art. 6º do CPC, e para fins de celeridade, informe de forma pormenorizada (preferencialmente, em formato de índice) - se todos os documentos indicados na decisão Inicial (fls. 64/68) foram juntados, assim indicando nominalmente e as respectivas folhas dos autos, bem como informando eventuais documentos/providências pendentes.
No mesmo prazo deverá informar se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos, assim indicando nominalmente e também com referências às folhas dos autos.
Caso adotado o rito do inventário ou arrolamento comum, também deverá comprovar o pagamento do ITCMD, juntando, ainda, o formulário próprio e a respectiva Certidão de Homologação, sem prejuízo do pagamento da taxa judiciária (não sendo o caso de justiça gratuita).
Caso tais documentos já estejam nos autos, assim igualmente deverá ser indicado.
Apenas caso adotado o rito do arrolamento sumário, fica dispensada a comprovação do prévio recolhimento do ITCMD, considerando a tese fixada na recente decisão do E.
STJ quanto ao Tema Repetitivo 1.074, no sentido de que No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".
O cumprimento dos itens supra deverá ocorrer numa mesma oportunidade, também para fins de celeridade, evitando-se peticionamentos fracionados e sucessivos.
Intimem-se. - ADV: DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP), DANIEL MELLO FREITAS SILVA (OAB 250327/SP) -
04/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 08:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 00:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/12/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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