15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003375-95.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Milton Teixeira (Espólio) e outro - Apelado: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FALHA NO SERVIÇO MÉDICO EM ATENDIMENTO DOMICILIAR -PROPOSITURA PELO ESPÓLIO DO BENEFICIÁRIO MILTON FERREIRA CONTRA O PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO DE ENVIAR UM MÉDICO PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR DO BENEFICIÁRIO QUE TERIA LHE CAUSADO AGONIA ATÉ O SEU FALECIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR, SUSCITANDO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, ALEGANDO, NO MÉRITO QUE RESTOU INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ QUE, EMBORA ASSUMIDO O COMPROMISSO DE ENVIAR UM MÉDICO UMA VEZ POR MÊS PARA ATENDIMENTO DO FALECIDO EM SUA RESIDÊNCIA, NÃO CUMPRIU COM TAL OBRIGAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA CERCEAMENTO DEFESA NÃO CONFIGURADO AINDA QUE INCONTROVERSA QUE A VISITA AGENDADA PARA O DIA 18.01.2024 NÃO TENHA OCORRIDO, NÃO RESTOU COMPROVADA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DA RÉ NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE E SUA MORTE OCORRIDA EM 26.01.2024 - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP) - Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) - Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003375-95.2024.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003375-95.2024.8.26.0019; Serviços de Saúde; Apelante: Milton Teixeira (Espólio); Advogada: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP); Advogado: Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP); Apelante: Elizabeth Teixeira Alves da Silva (Inventariante); Advogada: Suzana Comelato (OAB: 155367/SP); Advogado: Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP); Apelado: Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP); Advogada: Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB: 229310/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:19

Ato ordinatório
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:24

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 23:11

Suspensão do Prazo
16/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
06/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/04/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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