TJSP - 1015464-07.2019.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015464-07.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Delta Construcoes S.a. - - Serec Serviços de Engenharia Consultiva Ltda e outro -
Vistos.
Fls. 2371/2373: recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão contida a fls. 2364/2365.
Assim, poderão as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e formular quesitos e, em havendo quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso, a parte que o formulou deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento do mesmo.
Somente após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários.
Ato contínuo, às partes para que no mesmo prazo manifestem-se sobre a proposta de honorários.
Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.
Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias.
Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos, do que devem os assistentes técnicos de quaisquer das partes serem notificados por meio idôneo.
O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
Defiro desde já o levantamento de 50% do valor arbitrado ao expert, assim que juntado o laudo pericial, expedindo-se o competente mandado de levantamento.
Intimem-se. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP), FELIPE BRANDÃO ANDRÉ (OAB 428934/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP) -
28/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:59
Embargos Infringentes Acolhidos
-
27/08/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 19:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/05/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 14:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
01/02/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
23/11/2022 00:00
Juntada de Decisão
-
10/11/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/06/2022 17:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/06/2022 19:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 15:01
Ato ordinatório
-
09/05/2022 14:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/03/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:35
Decisão
-
22/03/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 13:55
Ato ordinatório
-
14/10/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:41
Ato ordinatório
-
25/08/2021 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 06:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 06:56
Julgada Procedente a Ação
-
04/08/2021 16:26
Conclusos para julgamento
-
04/08/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 10:54
Conclusos para julgamento
-
02/08/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 16:06
Decisão
-
22/04/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 10:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2021 06:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 14:46
Ato ordinatório
-
25/03/2021 12:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2021 15:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/03/2021 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2021 10:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2021 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 07:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2021 11:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 02:29
Suspensão do Prazo
-
19/01/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 07:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 15:42
Conclusos para julgamento
-
09/12/2020 22:35
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
25/10/2020 06:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 19:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 14:15
Ato ordinatório
-
13/10/2020 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2020 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 06:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 15:54
Ato ordinatório
-
21/09/2020 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2020 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 19:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2020 18:09
Expedição de Carta.
-
14/07/2020 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2020 22:39
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 04:28
Suspensão do Prazo
-
07/05/2020 04:22
Suspensão do Prazo
-
08/04/2020 22:57
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 19:32
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 10:52
Expedição de Carta.
-
05/02/2020 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2020 06:45
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 17:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2019 15:15
Ato ordinatório
-
12/12/2019 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2019 09:18
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 14:49
Expedição de Carta.
-
12/09/2019 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2019 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 16:14
Ato ordinatório
-
25/07/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2019 15:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2019 16:01
Expedição de Carta.
-
29/04/2019 16:01
Expedição de Carta.
-
29/04/2019 16:01
Expedição de Carta.
-
23/04/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 16:55
Proferido Despacho
-
16/04/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/04/2019 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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