TJSP - 1500790-64.2023.8.26.0272
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500790-64.2023.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL HENRIQUE LIMA DO CARMO -
Vistos.
Em virtude do cumprimento integral do acordo de não persecução penal por parte do investigado, conforme comprovantes de depósito judicial acostado aos autos, e considerando a bem lançada manifestação da ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL HENRIQUE LIMA DO CARMO quanto ao suposto crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do Código Penal), o que faço com fundamento no artigo 28- A, § 13, do Código de Processo Penal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações, para as partes beneficiadas pelo acordo, no histórico de partes, "Cód. 20" e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, a movimentação "61615" e comunicações necessárias.
P.I.C. - ADV: LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP), LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO (OAB 401349/SP) -
02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:44
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/07/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 22:21
Suspensão do Prazo
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 11:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
31/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 15:41
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 15:39
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 15:36
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/08/2023 09:37
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 16:05
Juntada de Alvará
-
27/06/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:00
Expedição de Alvará.
-
23/06/2023 16:00
Expedição de Alvará.
-
23/06/2023 15:10
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
23/06/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 10:29
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 10:04
Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2023 01:45:00, 2ª Vara.
-
23/06/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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