03/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000918-59.2024.8.26.0035 (processo principal 1001677-40.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Ludicea de Moraes Cardoso Majolli - Assim, acolho em parte a impugnação da Fazenda Municipal e determino que a exequente apresente em 15 dias novos cálculos observando o critério acima estabelecido e demais disposições da sentença ou ainda diga se concorda com o cálculo apresentado pelo executado.

Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.

Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.

Caso concorde com os cálculos do executado, venham conclusos para homologação.

Caso sejam apresentados novos cálculos, intime-se o Município, para manifestação em 15 dias.

Permanecendo a divergência dos valores entre as partes, encaminhem-se os autos para a Justiça Comum (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia), visto que será necessário perícia para dirimir a controvérsia, o que não é possível no âmbito do Juizado Especial.

Int. - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:57

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2025 05:09

Suspensão do Prazo
08/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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