12/09/2025 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/09/2025 14:57

Recebidos os autos do MP
10/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/08/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 22:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 17:08

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 15:06

Acórdão registrado
15/07/2025 14:39

Julgado virtualmente
04/07/2025 19:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 19:10

Documento Finalizado
04/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:34

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:29

Despacho
05/03/2025 19:59

Despacho
27/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/02/2025 16:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0585
26/02/2025 16:55

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/02/2025 16:54

Despacho
24/02/2025 16:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/02/2025 16:02

Prazo
21/12/2024 12:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 13:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 19:03

Acórdão registrado
08/11/2024 18:39

Julgado virtualmente
25/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:33

Documento Finalizado
24/10/2024 19:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:18

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/08/2024 15:03

Recebidos os autos do MP
22/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2024 16:20

Informação
09/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio
07/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 14:59

Processo Cadastrado
31/07/2024 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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