TJSP - 1021963-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:22
Ato ordinatório
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021963-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - CARMELITA FRAGOSO DOS SANTOS SILVA - REGULARIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Vistos. 1.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos. 2.
A matéria versada nos autos é da competência do JEFAZ, sendo certo que não demanda a produção de prova complexa. 3.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital (cf. art. 8º, do Provimento CSM n. 2.203/2014, e art. 1º, do Provimento CSM n. 2.321/2016). 4.
Publique-se e cumpra-se com urgência.
Intime-se. - ADV: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA (OAB 214826/RJ) -
20/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:41
Ato ordinatório
-
01/06/2025 01:17
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 03:15
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:43
Declarada incompetência
-
19/03/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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