TJSP - 1011234-33.2022.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 13:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaís Gomes Canevazzi (OAB 412570/SP), Caroline Roberta Rodrigues Gromik Faria (OAB 392237/SP) Processo 1011234-33.2022.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Theo Nunes Nery - Reqdo: Johan Alexandre Nery de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento legal no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia ao filho T.
N.
N. no montante correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo 13º salário, adicional de férias, horas extras habituais e extraordinárias, abonos, gratificações, componentes remuneratórios das verbas rescisórias, como saldo de salário e de décimo terceiro, excluindo-se apenas as verbas de natureza indenizatória, como férias indenizadas, FGTS e multa, bem como a PLR - Participação nos Lucros e Resultados (TJSP Apelação Cível nº 1002211-14.2022.8.26.0586, Rel.
SCHMITT CORRÊA, j. 14/06/2023), mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do autor.
Na hipótese de desemprego ou exercício de atividade sem vínculo empregatício formal, os alimentos corresponderão a um salário mínimo nacional vigente à época do pagamento e deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora.
Nas duas hipóteses, os alimentos serão retroativos à data da citação, vedadas a repetibilidade e a compensação.
Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, já considerada a proporcionalidade, cuja exigibilidade fica sustada em razão da gratuidade.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. -
25/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 21:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2023 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2023 10:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/05/2023 10:12
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
28/04/2023 15:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/04/2023 15:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
24/04/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/10/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 08:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2022 11:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007520-95.2015.8.26.0348
Juizo Ex Officio
Eduardo Rodrigues Alves Andrade
Advogado: Marcos Marcilio Dias dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/07/2020 09:56
Processo nº 1003503-26.2023.8.26.0642
Luiz Carlos Alves
Atlantico Corporate Fundo de Investiment...
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 08:30
Processo nº 1000796-62.2020.8.26.0037
Parque Arthoria
Hayanne Barros Carvalho de Santana
Advogado: Salvador Spinelli Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2020 17:16
Processo nº 1500184-97.2022.8.26.0457
Justica Publica
Em Segredo de Justica
Advogado: Murilo Cesar Pavezi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2022 10:18
Processo nº 1001123-87.2022.8.26.0020
Flavio Goulart Moreno
Jose Faria
Advogado: Marcia Gomes de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2022 17:01