01/05/2025 16:00

Petição Juntada
22/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 21:24

Petição Juntada
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:04

Remetido ao DJE
31/01/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:57

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
06/11/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2024 12:16

Petição Juntada
04/07/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:06

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:59

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/12/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2023 15:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 23:31

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:10

Petição Juntada
10/10/2023 08:31

Petição Juntada
09/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:01

Réplica Juntada
03/10/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
02/10/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 12:01

Contestação Juntada
07/09/2023 06:14

AR Positivo Juntado
29/08/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1003503-26.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Alves -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que não vislumbro, em sede de cognição sumária, a plausibilidade do direito e o perigo de dano.

A plataforma "Serasa Limpa Nome" é destituída de publicidade e, ainda que tenha como objeto eventuais propostas de acordo de dívidas prescritas, somente é de acesso do próprio titular do cadastro.

Em acréscimo, não é possível constatar, pelos documentos apresentados pelo autor, que tenha havido diminuição de seu "score" de crédito em decorrência de dívidas que alega prescritas, a demandar oferta ao prévio contraditório e a eventual dilação probatória. 3.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:54

Carta Expedida
25/08/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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