TJSP - 0003850-91.2011.8.26.0191

1ª instância - 03 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS

OAB: 260746/SP

CPF *07.***.*42-05

MONIKE PAIVA DA SILVA

OAB: 410380/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003850-91.2011.8.26.0191 (191.01.2011.003850) - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Atos Processuais - P.M.F.V. -

    Vistos.

    Fls. 1277: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo Município, ressalvando que se trata do último prazo concedido, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

    Intime-se. - ADV: MONIKE PAIVA DA SILVA (OAB 410380/SP)

  • 03/09/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 17:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2025 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2025 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 01:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/06/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/06/2024 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:49

    Autos no Prazo

  • 22/05/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:12

    Autos no Prazo

  • 20/05/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2024 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2024 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:58

    Autos no Prazo

  • 16/04/2024 10:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/02/2024 15:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2024 16:57

    Autos no Prazo

  • 19/01/2024 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 12:58

    Autos no Prazo

  • 06/10/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pablo Montenegro Teixeira Nalesso (OAB 235090/SP) Processo 0003850-91.2011.8.26.0191 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Reqdo: Creche Oliveira Laet Creches Municipais -

    Vistos.

    Intime-se a Municipalidade a cumprir ao já determinado às fls. 788, bem como para comprovar a remoção de todas as irregularidades porventura existentes nas creches municipais Elvino Texeira da Silva, Geraldo Silva, Tom Jobim e Dr.

    Oliveira Laet, colacionando os respectivos LTAs, sob pena de afastamento provisório dos dirigentes enquanto a pendencia não for solucionada, nos termos da r.

    Sentença de fls. 739/741.

    Int.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 13:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2023 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2023 13:32

    Autos no Prazo

  • 20/04/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2023 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 12:56

    Autos no Prazo

  • 05/09/2022 16:19

    Autos no Prazo

  • 05/09/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2022 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/04/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 12:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2022 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 18:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2022 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 18:08

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 16:49

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:39

    Autos no Prazo

  • 15/09/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 15:11

    Autos no Prazo

  • 06/08/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:43

    Autos no Prazo

  • 24/06/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2020 18:03

    Autos no Prazo

  • 17/11/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 15:34

    Autos no Prazo

  • 23/10/2020 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 14:36

    Autos no Prazo

  • 14/08/2020 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2020 15:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 15:59

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 11:58

    Autos no Prazo

  • 16/12/2019 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 16:19

    Autos no Prazo

  • 10/12/2019 16:15

    Autos no Prazo

  • 07/11/2019 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2019 16:04

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 15:48

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:36

    Autos no Prazo

  • 13/09/2019 16:14

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2019 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2019 17:51

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2019 12:04

    Autos no Prazo

  • 28/05/2019 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2019 17:09

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 16:41

    Autos no Prazo

  • 12/04/2019 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2019 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 12:49

    Serventuário

  • 18/01/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 13:14

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2018 15:25

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2018 12:26

    Serventuário

  • 28/08/2018 12:26

    Serventuário

  • 21/08/2018 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 12:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2018 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2018 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2018 17:26

    Autos no Prazo

  • 14/02/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2018 17:25

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 31/10/2017 15:54

    Proferido Despacho

  • 18/10/2017 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2017 14:28

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 09:47

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2017 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2017 09:40

    Autos no Prazo

  • 30/03/2017 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 18:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 15:14

    Autos no Prazo

  • 26/10/2016 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2016 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 17:18

    Serventuário

  • 17/10/2016 16:51

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2016 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2016 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2016 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 12:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2016 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2016 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2016 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2016 15:14

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 13:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2015 18:51

    Autos no Prazo

  • 28/10/2015 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2015 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2015 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2015 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2015 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2015 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 14:38

    Ato ordinatório

  • 21/05/2015 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2015 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 17:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/06/2014 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial) para destino

  • 04/06/2014 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial) para destino

  • 01/04/2014 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2014 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2014 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2014 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2013 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/11/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2012 09:45

    Recebimento de Carga

  • 28/08/2012 09:22

    Carga Outro

  • 24/08/2012 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2012 12:00

    Sentença Proferida

  • 31/07/2012 14:38

    Recebimento de Carga

  • 25/07/2012 08:52

    Carga Outro

  • 19/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2012 17:22

    Recebimento de Carga

  • 19/01/2012 11:36

    Carga Outro

  • 02/12/2011 13:57

    Recebimento de Carga

  • 01/12/2011 10:22

    Carga Outro

  • 10/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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