24/04/2025 13:11

Expedido Certidão
19/02/2025 14:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:31

Expedido Certidão
19/02/2025 10:45

Unificação Pai
23/01/2025 12:11

Expedido Certidão
23/01/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2025 11:44

Expedido Certidão
19/12/2024 18:07

Julgado virtualmente
11/12/2024 10:30

Conclusos para o Relator
06/12/2024 15:21

Conclusos para o Relator
06/12/2024 15:20

Petição Intermediária Juntada
06/12/2024 15:16

Juntada de petição
06/12/2024 15:13

Subprocesso Cadastrado
06/12/2024 12:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/12/2024 10:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
31/10/2024 12:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/10/2024 12:59

Baixa Definitiva
31/10/2024 12:58

Expedido Certidão
31/10/2024 12:55

Cancelada a Movimentação Processual
26/09/2024 13:54

Prazo
26/09/2024 13:54

Prazo
24/09/2024 22:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/09/2024 12:37

Prazo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:06

Expedido Certidão
19/09/2024 15:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/09/2024 10:59

Expedido Certidão
17/09/2024 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/09/2024 11:04

Acórdão registrado
17/09/2024 09:22

Julgado virtualmente
06/09/2024 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 14:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 18:33

Expedido Termo
03/07/2024 18:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 12:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 11:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/06/2024 17:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 15:59

Expedido Termo
04/06/2024 15:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 16:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/05/2024 11:10

Conclusos para o Relator
08/05/2024 11:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/05/2024 10:46

Recebidos os Autos do MP
08/05/2024 10:10

Juntada de petição
08/05/2024 10:10

Expedido Termo
08/05/2024 10:10

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/04/2024 15:15

Documento Expedido
26/04/2024 14:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
26/04/2024 12:28

Distribuição por Sorteio
23/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 07:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/04/2024 07:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/04/2024 16:55

Processo Cadastrado
18/04/2024 09:11

Processo encaminhado para outra Seção
17/04/2024 10:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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