TJSP - 1010639-40.2025.8.26.0566
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010639-40.2025.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eduardo Francisco Fusi - - Vera Lucia Donofrio Fusi - Marcelo Bareato - - Luciana Bareato - - Rogerio Bareato Neto - - Leticia Bareato - - Maria Laura Bareato - Nomeio o herdeiro Eduardo Francisco Fusi para o cargo de inventariante, dispensando-o do formal compromisso.
Intime-o para, em 10 dias, apresentar: comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003); caso haja imóveis, deverá exibir a certidão atualizada das respectivas matrículas; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido; Mandatos judiciais de todos os herdeiros, regulares.
Pela CENSEC, requisite-se certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado.
Incumbência do inventariante.
O inventariante terá que provocar o Fisco Estadual, na via administrativo-tributária, visando ao lançamento administrativo do ITCMD, consoante o inciso II do art. 131 do CTN, comprovando nos autos o recolhimento do tributo.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP) -
04/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:41
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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