TJSP - 0000025-84.2025.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:43
Protocolo Juntado
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000025-84.2025.8.26.0180 - Processo Administrativo - Destinação de recursos decorrentes da prestação pecuniária - Juízo da Corregedoria Permanente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Espírito Santo do Pinhal -
Vistos.
I - Requisite-se à 1ª e 2ª vara para que procedam a transferência a esse juízo (conta judicial nº 2500127138450) de todo o valor oriundo de transações penais e/ou ANPP para fazer frente aos projetos habilitados.
II - Fica consignado que para liberação dos valores às Entidades e estipulação da ordem de execução serão considerados a urgência, relevância do serviço prestado pela entidade, necessidade da obra ou serviço solicitado para os fins da instituição e a regularidade com que a instituição tem se beneficiado dos recursos em questão.
III - Diante disso, após detida analise dos projetos apresentados, fica determinado que a ordem de atendimento dos projetos, considerando as particularidades a serem tratadas individualmente nos projetos de habilitação, será: Sociedade São Vicente de Paulo (P. 0000908-31.2025.8.26.0180); Instituto Bezerra de Menezes (P - 1000025-67.2025.8.26.0180); Associação de Proteção aos Animais "São Francisco de Assis" (P - 0000909-16.2025.8.26.0180); Associação Crescer no Campo (P - 0000905-76.2025.8.26.0180); Associação Pinhalense de Amparo ao Menor (P - 0000917-90.2025.8.26.0180) e Associação dos usuários, familiares e amigos da Saúde Mental (P - 0000918-75.2025.8.26.0180); Apae (P - 0000906-61.2025.8.26.0180); Casa da Criança de Pinhal (P - 0000183-42.2025.8.26.0180) e, por fim; Educandário de Pinhal (P - 0000907-46.2025.8.26.0180).
Providencie a z.
Serventia a cópia da presente decisão em todos os incidentes, intimando-se as entidades, como de praxe.
Ciência ao MP.
Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO (OAB 389975/SP) -
02/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 10:16
Apensado ao processo
-
01/08/2025 10:16
Apensado ao processo
-
30/07/2025 16:53
Apensado ao processo
-
30/07/2025 16:53
Apensado ao processo
-
30/07/2025 16:53
Apensado ao processo
-
30/07/2025 16:53
Apensado ao processo
-
30/07/2025 16:53
Apensado ao processo
-
24/07/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:56
Apensado ao processo
-
29/06/2025 06:52
Suspensão do Prazo
-
04/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:17
Protocolo Juntado
-
03/06/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:49
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/05/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 15:52
Protocolo Juntado
-
29/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:18
Apensado ao processo
-
24/01/2025 15:13
Protocolo Juntado
-
24/01/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:19
Apensado ao processo
-
09/01/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:30
Juntada de Ofício
-
09/01/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008592-12.2025.8.26.0011
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Tecelagem Panamericana
Advogado: Fernando Yoshio Iritani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 18:07
Processo nº 1011613-10.2025.8.26.0071
Vinicius de Carvalho Carreira Sociedade ...
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Vinicius de Carvalho Carreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 21:00
Processo nº 0018265-24.2023.8.26.0041
Justica Publica
Victor Hugo de Araujo
Advogado: Marcelo Sampaio Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 09:53
Processo nº 1053937-28.2025.8.26.0002
Elizabeth dos Santos Pires Machado
Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...
Advogado: Ailton Bacon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 14:21
Processo nº 1024075-15.2024.8.26.0562
Estevez &Amp; Estevez Comercio e Servicos Au...
Santander Brasil Administradora de Conso...
Advogado: Roseli Araujo Dias Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 20:11