03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011613-10.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vinicius de Carvalho Carreira Sociedade Individual de Advocacia - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 156/159) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA (OAB 311178/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
09/08/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
30/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento
28/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:06

Suspensão do Prazo
25/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001317-87.2025.8.26.0083

Roberto Carlos Borin

Prefeitura Municipal de Aguai

Advogado: Luiz Fernando Sampel Bassinello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1003861-25.2023.8.26.0566

Leonardo Fernandes Nunes Vieira

Celia Regina Lopes Vieira

Advogado: Francine Elene Marino Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1003905-69.2024.8.26.0223

Carolina Izzo Nunes da Silva

Elektro Redes S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1003905-69.2024.8.26.0223

Carolina Izzo Nunes da Silva

Elektro Redes S.A.

Advogado: Pamela Martins Camara Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1008592-12.2025.8.26.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Tecelagem Panamericana

Advogado: Fernando Yoshio Iritani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 18:07

Exibir Processo