TJSP - 0009467-38.2021.8.26.0496

1ª instância - 03 Criminal de Sao Carlos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS OCTAVIANO

Advogados

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

OAB: 253642/SP

CPF *09.***.*72-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009467-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ANDRE LUIS OCTAVIANO - De acordo o Ministério Público (fl. 692), AUTORIZO a viagem de ANDRÉ LUIS OCTAVIANO para a cidade de Xinguara/PA pelo período de 10 (dez) dias, iniciando em 27/08/2025, conforme fl. 687, consignando a obrigatoriedade de se manter o comparecimento em Juízo para o cumprimento das condições impostas no benefício concedido.

    Intime-se. - ADV: GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI (OAB 253642/SP)

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/10/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/10/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:59

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2024 20:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:12

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 18:21

    Declarada a Remição

  • 15/04/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 18:20

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 15/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/04/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 18:03

    Declarada a Remição

  • 15/01/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/01/2024 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:17

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 06:29

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:54

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 06:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB 253642/SP) Processo 0009467-38.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: ANDRE LUIS OCTAVIANO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 309/310) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 264/266), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 33 (trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:34

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 18:19

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:53

    Mantida a Decisão Anterior

  • 12/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 11:15

    Declarada a Remição

  • 09/02/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 19:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2022 20:43

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 15:22

    Declarada a Remição

  • 14/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 21/01/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003145-08.2016.8.26.0157

Prefeitura Municipal de Cubatao

Rebeca Rodrigues Couto

Advogado: Regianne da Silva Machi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2019 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1001930-29.2021.8.26.0510

Carlos Eduardo Couto EPP

J. Borges Transportes LTDA

Advogado: Luiz de Almeida Baptista Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1000327-94.2016.8.26.0315

Banco do Brasil S/A

Florisval de Morais

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2018 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1000327-94.2016.8.26.0315

Florisval de Morais

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2016 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1502526-07.2022.8.26.0223

Justica Publica

Adriano Ruiz Ferreira

Advogado: Wellington Aparecido Matias da Cal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 16:43

Exibir Processo