29/01/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Aparecido Matias da Cal (OAB 328336/SP) Processo 1502526-07.2022.8.26.0223 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ADRIANO RUIZ FERREIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Alexandre das Neves

Vistos.

Tendo em vista a entrega do comprovante de quitação da proposta formalizada pelo Ministério Público, HOMOLOGO a transação levada a efeito e, com base no art. 76 da Lei 9.099/95, APLICO ao(a) autor(a) do fato a pena restritiva de direitos transacionada e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO RUIZ FERREIRA, com fundamento nos arts. 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

P.R.I.C.

Guaruja, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:03

INCONSISTENTE
25/08/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 12:49

Mandado devolvido #{resultado}
12/06/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:10

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 22:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:03

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 10:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2022 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2022 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2022 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2022 16:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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