TJSP - 1001930-29.2021.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO COUTO EPP

CNPJ: 11.707.589/0001-89

Advogados

LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA

OAB: 449123/SP

CPF *69.***.*34-24

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

J. BORGES TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 05.116.979/0001-81

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASATRUCK

CNPJ: 11.022.025/0001-02

RAFAEL DI FILIPPO

CPF *78.***.*43-06

NEWTON SIMPLICIO FELICIANO

CPF *95.***.*77-87

ENIO CARDOSO DE ALMEIDA

Advogados

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO

OAB: 306300/SP

CPF *61.***.*49-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/03/2025 06:57

    Certidão Juntada

  • 12/03/2025 15:17

    Carta Expedida

  • 02/12/2024 11:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 18:48

    Petição Juntada

  • 05/10/2024 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 05:57

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 21:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2024 04:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2024 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:32

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 10/09/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 12:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/09/2024 16:36

    Conclusos para Sentença

  • 06/09/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2024 18:03

    Especificação de Provas Juntada

  • 29/07/2024 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:49

    Réplica Juntada

  • 21/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 09:36

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 08:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/06/2024 20:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 09:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2024 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 22:37

    Contestação Juntada

  • 27/02/2024 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 11:10

    Edital de Citação Expedido

  • 06/02/2024 11:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:24

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:52

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 15/10/2023 00:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:02

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 15:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/10/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 16:00

    AR Positivo Juntado

  • 07/09/2023 16:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Cristina Pinheiro Moreira (OAB 449123/SP) Processo 1001930-29.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo Couto Epp - Ao autor: em 10 dias, manifeste-se sobre os avisos de recebimento de fls. 783, 784, 785, 787, 788, 792, 793, 794, 795, 796 e 797.

    No mesmo prazo, requeira o que de direito e, se necessário, comprovar o valor das custas do ato a ser realizado

  • 25/08/2023 14:43

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:59

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:30

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 17:00

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 12/08/2023 12:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 12/08/2023 12:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/07/2023 09:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 21/07/2023 09:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 21/07/2023 09:00

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 20/07/2023 10:01

    AR Positivo Juntado

  • 20/07/2023 10:01

    AR Positivo Juntado

  • 20/07/2023 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 15/07/2023 07:00

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 13/07/2023 07:01

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 13/07/2023 07:01

    AR Positivo Juntado

  • 11/07/2023 06:04

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 11/07/2023 06:03

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 11/07/2023 06:03

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:16

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:15

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:15

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:15

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:15

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:14

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:14

    Carta Expedida

  • 28/06/2023 16:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/06/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2023 13:47

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 23/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 10:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2023 16:00

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 05/05/2023 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 20:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 09:57

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 09:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/04/2023 09:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/04/2023 09:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/04/2023 09:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/03/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2022 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 14:41

    Documento Juntado

  • 05/12/2022 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2022 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/11/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2022 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 16:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 16:13

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 12:33

    Documento Juntado

  • 13/06/2022 10:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2022 19:46

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 18:22

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 10:07

    Carta Precatória Expedida

  • 27/04/2022 10:07

    Carta Precatória Expedida

  • 26/04/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2022 10:44

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/04/2022 10:44

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/04/2022 10:11

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/04/2022 10:10

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 16/04/2022 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2022 09:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2022 12:44

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 05/04/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 00:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 12:36

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 16/02/2022 17:43

    Documento Juntado

  • 15/02/2022 14:39

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 14:11

    Documento Juntado

  • 06/10/2021 17:54

    Documento Juntado

  • 06/10/2021 17:54

    Documento Juntado

  • 05/10/2021 18:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2021 13:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2021 13:07

    Carta Precatória Expedida

  • 05/10/2021 13:07

    Carta Precatória Expedida

  • 05/10/2021 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2021 17:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/09/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 14:41

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:39

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 30/04/2021 02:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 29/04/2021 02:01

    AR Positivo Juntado

  • 17/04/2021 16:01

    AR Positivo Juntado

  • 06/04/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 08:58

    Documento Juntado

  • 05/04/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2021 19:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 18:28

    Carta Expedida

  • 31/03/2021 18:28

    Carta Expedida

  • 31/03/2021 18:28

    Carta Expedida

  • 31/03/2021 18:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/03/2021 16:31

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 25/03/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 20:29

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 14:37

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 14:42

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/03/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2021 13:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2021 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2021 15:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/03/2021 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 09:25

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 17:26

    Decisão

  • 01/03/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 14:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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