TJSP - 0036596-03.2025.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0036596-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1143515-33.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - T.c.
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VISTOS.
O pedido formulado no presente incidente encontra-se prejudicado, tendo em vista a sentença de improcedência proferida nos autos principais (fls. 601/610).
Ante a ausência de título executivo judicial passível de execução, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c.c. art. 330, inciso IV, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do mesmo diploma legal.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP) -
27/08/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:36
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
28/07/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 12:56
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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