14/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006734-43.2024.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Jose Claudino Estabile - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, II, DO CPC - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - ACOLHIMENTO - INCIDÊNCIA, IN CASU, DAS TESES FIXADAS PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA 1.150) - “[O] TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP” - AUTOR QUE NÃO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA NO MOMENTO DO SAQUE, ACERCA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA, MAS SIM QUANDO DO ACESSO AO EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES DA REFERIDA CONTA - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL NÃO CONSUMADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Wagner Corrêa de Sampaio (OAB: 152803/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006734-43.2024.8.26.0281; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO MORSELLO; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006734-43.2024.8.26.0281; Bancários; Apelante: Jose Claudino Estabile; Advogado: José Wagner Corrêa de Sampaio (OAB: 152803/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:41

Realizado cálculo de custas
06/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:23

Declarada Decadência ou Prescrição
18/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 08:41

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:41

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:16

Expedição de Carta.
13/12/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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