14/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:28

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
01/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 18:52

Despacho
29/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 17:08

Recebidos os Autos do MP
23/07/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 12:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:37

Recurso Especial
03/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 16:53

Recebidos os Autos do MP
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
04/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:01

Acórdão registrado
19/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 19:05

Julgado virtualmente
27/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 20:58

Conclusos para decisão
26/02/2025 20:53

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:20

Recebidos os Autos do MP
13/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio
20/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2024 13:07

Processo Cadastrado
14/06/2024 10:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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