21/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002610-14.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Denise Aparecida Honorato Morais -

Vistos.

Aguarde-se o desfecho do agravo interposto pela sentenciada, contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Intime-se. - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), GILBERTO ANTONIO COMAR JUNIOR (OAB 220641/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 09:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:02

Recebido o recurso
20/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:15

Juntada de Mandado
16/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
30/11/2023 14:29

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 16:18

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:05

Juntada de Mandado
09/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:04

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:13

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
29/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 03:00:00, Vara Criminal.
15/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
15/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:12

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:17

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/04/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:52

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:27

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:26

Expedição de Ofício.
23/03/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 16:19

Expedição de Ofício.
18/03/2022 17:49

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:39

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:08

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2022 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/03/2022 16:05

Classe retificada de 279 para 283
10/02/2022 11:34

Recebida a denúncia
07/02/2022 11:47

Conclusos para decisão
12/01/2022 15:17

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/01/2022 17:00

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:46

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2021 18:18

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/12/2021 18:17

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Carta precatória
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Carta precatória
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Carta precatória
13/12/2021 18:15

Juntada de Carta precatória
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:15

Juntada de Carta precatória
13/12/2021 18:15

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:31

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
13/12/2021 16:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/12/2021 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2021 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 14:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/09/2021 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/09/2021 16:06

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2021 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2021 16:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/08/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 16:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/04/2021 22:31

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:07

Suspensão do Prazo
29/03/2021 22:00

Suspensão do Prazo
16/02/2021 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/02/2021 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 18:27

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2021 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 14:56

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/09/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/09/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2020 16:22

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2020 16:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2020 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 14:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/05/2020 02:23

Suspensão do Prazo
04/04/2020 22:55

Suspensão do Prazo
24/03/2020 00:15

Suspensão do Prazo
17/03/2020 00:59

Suspensão do Prazo
24/01/2020 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/01/2020 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2020 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2020 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 18:08

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/10/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/10/2019 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2019 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/10/2019 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 17:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/08/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/08/2019 16:34

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2019 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/08/2019 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 13:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/07/2019 22:38

Suspensão do Prazo
13/05/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/05/2019 10:37

Concedida a Dilação de Prazo
05/12/2018 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2018 11:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2018 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 12:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/09/2018 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2018 11:38

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2018 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2018 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2018 12:17

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/06/2018 01:57

Suspensão do Prazo
02/06/2018 03:47

Suspensão do Prazo
15/05/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/05/2018 11:33

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2018 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2018 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2018 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2018 10:20

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/05/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/05/2018 09:10

Processo Materializado
08/05/2018 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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