29/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001463-82.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Geny Gomes Figueiredo Teixeira de Melo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANDREZA THEBAS FIGUEIREDO (OAB 414331/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:14

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:47

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 10:56

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:01

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:20

Expedição de Carta.
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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