13/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007729-90.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Ribeiro Paulucio -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP), ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:21

Ato ordinatório
02/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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