TJSP - 0005739-88.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO FREITAS COELHO

CPF *61.***.*83-46

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIA ALIXANDRINA

OAB: 158397/SP

CPF *39.***.*59-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 17:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005739-88.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO FREITAS COELHO - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em três das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 60 (sessenta) dias da pena a cumprir.

    Outrossim, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 15 (quinze) dias da pena corporal, atento aos 45 dias de trabalho no período de 26/10/24 a 31/12/24. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 75 (setenta e cinco) dias da pena corporal.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Sem prejuízo, solicite-se Boletim Informativo à unidade prisional e, com a vinda aos autos, abra-se vista ao MP quanto ao pedido de progressão de regime formulado pela defesa.

    Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para ciência à(o) sentenciado(a). - ADV: ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP)

  • 04/09/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:30

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:12

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:06

    Ato ordinatório

  • 06/08/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2025 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/03/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 13:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2025 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 14:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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