10/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007954-58.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dayane de Mello Martins -

Vistos.

Providencie a parte autora a emenda da petição inicial para: 1) Providenciar a devida vinculação da guia DARE, juntada na petição de fls. 17, conforme previsto no Comunicado CG nº 1079/2020. 2) retificar, se for o caso, o valor dado à causa (fls. 05), que deverá corresponder ao valor venal atual do imóvel usucapiendo, devendo na oportunidade juntar aos autos cópia do "espelho" do carnê de IPTU do imóvel relativo ao ano corrente (peça a ser nomeada com o código 787), a fim de comprovar documentalmente nos autos o referido valor, o que poderá ser substituído por certidão de valor venal emitida pela municipalidade, de forma atualizada. 3) requerer a citação por edital dos réus em lugar incerto e dos demais interessados (artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil).

Aqui, anoto que, caso o edital seja exclusivamente para a citação destes desconhecidos, não será necessária a nomeação de Curador Especial.

Providencie ainda a parte autora a juntada aos autos de: a) planta atualizada do imóvel usucapiendo, assinada por profissional habilitado, ou na impossibilidade de juntar aos autos o referido documento, providenciem os autores a juntada aos autos de "croqui", que poderá ser elaborado pelos mesmos, identificando o imóvel usucapiendo e suas confrontações, não sendo interessante para este juízo o apontamento da disposição interna do imóvel (peça a ser nomeada sob o código 780: "Planta - Imóvel"). b) fotografias externas do imóvel e de seus confrontantes (laterais e de fundos (no máximo 05 imagens) (peças a serem nomeadas sob o código 771: "fotografias"). c) apresentar documentos comprobatórios da posse com ânimo de dono, tais como pagamentos de IPTU, de luz, água e esgoto, despesas com edificação, reforma ou conservação, bastando que apresente os dois mais antigos e dos dois mais recentes, evitando-se o tumulto processual (peças a serem nomeadas sob os códigos 786, 1215, 1216, 1217, 1182 etc). d) recolhimento da taxa referente às citações.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)
21/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:39

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/04/2025 19:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 22:45

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 23:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 00:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2023 17:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009049-59.2021.8.26.0019

R Cervellini Revestimentos LTDA

Piso X Engenharia e Contrucoes LTDA

Advogado: Leticia Crivelaro Monaco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1006507-69.2024.8.26.0114

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1006507-69.2024.8.26.0114

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1003918-03.2021.8.26.0408

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Cleber Pereira da Silva

Advogado: Jose Maria da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1001198-51.2025.8.26.0302

Charles Bussab

Andreia Aparecida Begosso Bussab

Advogado: Saulo Sena Mayriques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 19:09

Exibir Processo