03/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:36

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503562-50.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - THIAGO CARLOS DA SILVA -

Vistos.

Examino a denúncia.

Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.

A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria.

Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) THIAGO CARLOS DA SILVA.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia.

Cite(m)-se, o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Por estar(em) preso(s) o(s) acusado(s), providencie a serventia a solicitação de patrono(s) dativo(s) para atuar(em) na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, caso não seja(m) constituído(s) defensore(s).

Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas.

Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com a resposta escrita.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais.

Comunique-se o IIRGD.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/SP), ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 441779/SP)
02/09/2025 17:57

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:08

Recebida a denúncia
02/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:07

Evoluída a classe de 280 para 10943
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2025 15:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/08/2025 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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