02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003265-93.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Plena Saúde S/A - Apelado: Paulo Vittor Fazoni Costa (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA EM CLÍNICA PERTO DA RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE REJEIÇÃO INADMISSIBILIDADE DAS PRETENSÕES RECURSAIS ENVOLVENDO IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA PARA TRATAMENTO EM AMBIENTE NATURAL (DOMICILIAR OU ESCOLAR) E LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS SESSÕES DO TRATAMENTO QUESTÕES NÃO DEDUZIDAS PELA RÉ EM MOMENTO OPORTUNO, CONFIGURADA INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, ALÉM DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO ATENDIMENTO TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA NESTE ASPECTO, CONFIRMADA EM SENTENÇA - DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO EM DISTÂNCIA QUE NÃO INVIABILIZE O TRATAMENTO RECONHECIDA PRECEDENTES DESTE TJSP EM CASOS ANÁLOGOS - EM CASO DE INEXISTÊNCIA/INDISPONIBILIDADE DE CLÍNICAS APTAS DENTRO DA DISTÂNCIA DELIMITADA, ADMITE-SE A CONTRATAÇÃO DE FORMA PARTICULAR, COM PAGAMENTO A SER REALIZADO DIRETAMENTE PELA OPERADORA DE SAÚDE SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Aparecido Godoy da Costa (OAB: 463818/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Rosangela Maria Negrao (OAB: 84879/SP) - Angela Cristina Negrão (OAB: 293934/SP) - Joyce Godinho Mazzalli (OAB: 239122/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
27/02/2025 15:44

Contrarrazões Juntada
07/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:05

Remetido ao DJE
07/02/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 22:32

Apelação/Razões Juntada
03/02/2025 20:30

Petição Juntada
11/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:27

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 10:38

Conclusos para Sentença
07/12/2024 00:00

Parecer Juntado
02/12/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:42

Petição Juntada
28/08/2024 17:20

Especificação de Provas Juntada
19/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:29

Remetido ao DJE
16/08/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:51

Petição Juntada
11/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:39

Remetido ao DJE
25/06/2024 23:30

Petição Juntada
25/06/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:01

Réplica Juntada
07/05/2024 15:54

Petição Juntada
30/04/2024 17:41

Petição Juntada
30/04/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:11

Remetido ao DJE
29/04/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 15:20

Contestação Juntada
26/04/2024 03:02

AR Positivo Juntado
25/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/04/2024 06:13

Certidão Juntada
11/04/2024 16:51

Petição Juntada
10/04/2024 11:52

Petição Juntada
04/04/2024 12:03

Petição Juntada
01/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 20:01

Carta Expedida
01/04/2024 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 00:48

Remetido ao DJE
27/03/2024 16:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:18

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/03/2024 19:21

Petição Juntada
25/03/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:37

Remetido ao DJE
19/03/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 07:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:34

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:01

Petição Juntada
11/03/2024 17:23

Petição Juntada
11/03/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:46

Remetido ao DJE
06/03/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001869-75.2025.8.26.0431

Jpse Daniel Ferreira

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Denise de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 7000305-26.2012.8.26.0071

Justica Publica

Eder Carlos Miguel da Silva

Advogado: Ivo Antonio Assumpcao de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0012476-62.2025.8.26.0562

Jefferson Veiga de Lucena Junior

Companhia de Engenharia de Trafego de SA...

Advogado: Elineide Rodrigues Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1004764-32.2024.8.26.0079

Benedito Aparecido Marques Pereira

Banco Agibank S/A

Advogado: Sandra Cristina Guimaraes Gutierres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1011857-18.2025.8.26.0562

Amanda dos Santos Sainz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paula Alejandra Fourcade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:21

Exibir Processo