28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004764-32.2024.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Benedito Aparecido Marques Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUTOR - ARGUIÇÃO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DE ANALFABETISMO - INADMISSIBILIDADE - INVERSÃO AUTOMÁTICA PREVISTA NO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 - INAPLICABILIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INOCORRÊNCIA - RÉ - DISPONIBILIDADE DO NUMERÁRIO NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR - INTENSA MOVIMENTAÇÃO AO LONGO DOS MESES - UTILIZAÇÃO DO VALOR - RELAÇÃO JURÍDICA - HIGIDEZ - AUTOR VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DA RÉ PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sandra Cristina Guimarães Gutierres (OAB: 221298/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1004764-32.2024.8.26.0079; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004764-32.2024.8.26.0079; Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelado: Benedito Aparecido Marques Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Sandra Cristina Guimarães Gutierres (OAB: 221298/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
09/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:46

Conciliação infrutífera
02/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:22

Expedição de Carta.
29/05/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/05/2024 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/05/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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