TJSP - 0016819-25.2004.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA

OAB: 86396/SP

CPF *66.***.*84-93

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 62929/RJ

CPF *68.***.*57-00

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB: 458679/SP

CPF *54.***.*70-44

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

Polo Passivo

Partes

SAID ELIAS JORGE

CPF *37.***.*48-63

LILIAN CRISTINA JORGE PAIVA

ILMAR FRANCISCO BAZAN DE PAIVA

SAID ELIAS JORGE DOMENE JORGE

SAID JORGE DOMENE JORGE

CPF *81.***.*91-02

LIANE JORGE DOMENE JORGE

CPF *30.***.*15-03

LILIANE CRISTIANE JORGE

CPF *94.***.*52-36

FABIANA UZZIM JORGE

Advogados

SAID ELIAS JORGE

OAB: 118096/SP

CPF *37.***.*48-63

FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES

OAB: 222529/SP

CPF *23.***.*68-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016819-25.2004.8.26.0114 (114.01.2004.016819) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS - Said Elias Jorge - - Said Elias Jorge Domene Jorge - - Fabiana Uzzim Jorge e outros -

    Vistos.

    Fls. 1325: a parte autora já havia noticiado às fls. 1254 que as áreas já se encontravam georreferenciadas no sistema do SIGEF, de forma que apenas a averbação nas respectivas matrículas não teria sido realizada.

    Entretanto, a certidão de georreferenciamento pode ser obtida junto ao Sigef pela parte interessada, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício ao INCRA.

    Isto posto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

    Int. - ADV: GUILHERME P.

    DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)

  • 27/08/2025 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/08/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2024 15:15

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 17:29

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/03/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2023 19:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/05/2023 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/04/2023 15:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:57

    Autos no Prazo

  • 19/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:16

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 15:04

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:17

    Autos no Prazo

  • 19/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:33

    Autos no Prazo

  • 25/03/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 16:56

    Ato ordinatório

  • 09/12/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 14:19

    Serventuário

  • 27/09/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 13:48

    Autos no Prazo

  • 13/07/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/07/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:40

    Serventuário

  • 11/02/2021 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 13:39

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 04/11/2020 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2020 12:53

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:13

    Autos no Prazo

  • 08/09/2020 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 15:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 12:34

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 30/10/2019 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2019 18:55

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:03

    Autos no Prazo

  • 03/09/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 12:10

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 11:28

    Autos no Prazo

  • 17/12/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 15:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 14:50

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 16:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 11:59

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 15:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 17:26

    Serventuário

  • 16/02/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 15:27

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 09:38

    Serventuário

  • 08/11/2017 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 12:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2017 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 09:35

    Serventuário

  • 11/07/2017 18:02

    Autos no Prazo

  • 03/07/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 16:16

    Mudança de Classe Processual

  • 26/06/2017 15:14

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 16:59

    Início da Execução Juntado

  • 12/06/2017 16:16

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 09:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2017 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:14

    Serventuário

  • 24/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 08:46

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 14:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2016 12:10

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2011 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/12/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 23/10/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 04/09/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2007 00:00

    Aguardando Retirada

  • 14/12/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/10/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2006 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2005 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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