02/09/2025 09:15

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000418-29.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Bassi - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Cinaap -

Vistos.

Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
15/02/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:56

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 16:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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