04/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005553-89.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudir Martimiano - Elektro Redes S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 27/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JONATHAN FOLTRAN DENADAI (OAB 475739/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/10/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:04

Recebido o recurso
20/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:01

Julgada improcedente a ação
12/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 20:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:43

Expedição de Carta.
02/08/2024 13:43

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:33

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500419-39.2021.8.26.0218

Joao Vitor da Silva Ferreira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1500419-39.2021.8.26.0218

Justica Publica

Joao Vitor da Silva Ferreira

Advogado: Gabrielen Chagas Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2021 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1000806-29.2025.8.26.0297

Darci Pereira da Silva

Edgar Pereira da Silva

Advogado: Michelle de Almeida Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1005553-89.2024.8.26.0189

Claudir Martimiano

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jonathan Foltran Denadai

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1005553-89.2024.8.26.0189

Claudir Martimiano

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jonathan Foltran Denadai

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 11:15

Exibir Processo