04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001924-80.2024.8.26.0236 (processo principal 1003910-62.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ojeree Ribeiro de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Considerando a concordância da parte autora na fl. 119, homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 115 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb.

Aguardem-se em cartório os pagamentos.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá a parte beneficiária (autor e advogado, este último no caso de levantamento de honorários sucumbenciais) indicar se são isentos do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do MLE, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores.

Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), DIEGO RICARDO TEIXEIRA CAETANO (OAB 262984/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:40

Homologado o Cálculo
22/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:30

Ato ordinatório
21/03/2025 16:29

Protocolo Juntado
21/03/2025 16:29

Protocolo Juntado
05/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:02

Expedição de Certidão.
01/02/2025 07:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:18

Ato ordinatório
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:55

Ato ordinatório
16/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:21

Homologado o Cálculo
16/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:47

Ato ordinatório
31/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 21:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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