12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003343-14.2025.8.26.0071 (processo principal 1016922-46.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Bueno - Clínica Veterinária Bendito Pet Bauru Ltda - - Rafael Rocha Sartori -

Vistos. 1.

Anote-se, em todos os assentamentos pertinentes junto ao sistema SAJ, a interposição do agravo de instrumento noticiado. 2.

Ciência à parte contrária do cumprimento da faculdade prevista no art. 1018, NCPC. 3.

Por não restar convencido do desacerto da decisão vulnerada, deixo de exercer o juízo de retratação.

O título executivo judicial foi formado em face de ato da pessoa jurídica, pelo que não julgo razoável que eventual bem da cônjuge do titular da pessoa jurídica venha a ser constrito.

Sem prejuízo, tenho que as provas de que se trate de bem comum não são suficientes a demonstrar a possibilidade da penhora.

Por fim, conforme documentos acostados aos autos, a proprietária do automóvel cuja penhora se requer possui filhos de tenra idade, ao que o veículo passa a ser um bem de primeira necessidade para os atos da vida em sociedade, mormente tratando-se de pessoa que sequer é devedora ou possui título executivo contra si nestes autos. 4.

Aguarde-se, por trinta dias, notícias do E.

Colégio Recursal sobre o recebimento ou eventual concessão de efeito suspensivo ao supra mencionado recurso.

Dilig.

Int. - ADV: FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003343-14.2025.8.26.0071 (processo principal 1016922-46.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Bueno - Clínica Veterinária Bendito Pet Bauru Ltda - - Rafael Rocha Sartori -

Vistos.

Fls. 128/131: Indefiro.

Mantenho a decisão de fls. 125 por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP)
04/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003343-14.2025.8.26.0071 (processo principal 1016922-46.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Bueno - Clínica Veterinária Bendito Pet Bauru Ltda - - Rafael Rocha Sartori -

Vistos.

Conquanto os documentos acostados aos autos permitam comprovar que o executado é casado com Juliana Campos de Oliveira Sartori (fls. 104/106), não é possível aferir o regime em que restou contraído o casamento.

Havendo, pois, diferenças significativas quanto à comunicação dos bens do casal conforme cada regime de casamento, não se mostra viável o deferimento do pedido de penhora de quota-parte de bem da cônjuge não integrante da lide, em face do risco de constrição de bem incomunicável.

De rigor, portanto, o indeferimento da pretensão deduzida às fls. 92/101 e 122/123.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique meios à pronta satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei 9099/95).

Intime-se. - ADV: FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP)
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:55

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:43

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Remetido ao DJE para Republicação
23/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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