04/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001555-68.2023.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pedro Antonio Maset Junior & Cia Ltda - Alcides Zanatta - Foi esclarecido, através do despacho de fls. 46, que o CNPJ do produtor rural não é de natureza empresarial.

Não se trata de atos de comércio registrados em linhas gerais pela pessoa jurídica.

A atividade pessoal do produtor rural confunde-se com o CPF da pessoa física.

A exigência de informações da SEFAZ SP não tem eficiência ou produtividade na busca de bens penhoráveis.

A questão atinente a possível arrendamento rural de pequena propriedade não exige registro na SEFAZ SP.

Usualmente é feita por meio de instrumento particular escrito ou verbal de forma simplista.

Cumpra-se, nos termos de fls. 153-parte final.

Int. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), DIEGO AUGUSTO BORGHI (OAB 259089/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:18

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 22:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 18:29

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 01:38

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2024 20:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 08:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
20/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:33

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:32

Expedição de Carta.
16/11/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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