12/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033009-40.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Solange da Rocha Martins -

Vistos.

Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.

Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.

NCPC, art. 98, parágrafo 3º).

No silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: ADILSON RODRIGUES TAVARES (OAB 377106/SP)
29/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2017 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 09:27

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2017 17:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2017 16:47

Conclusos para julgamento
31/01/2017 18:52

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2017 16:14

Ato ordinatório
14/12/2016 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2016 14:58

Juntada de Mandado
02/12/2016 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2016 15:03

Juntada de Mandado
22/11/2016 17:26

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016 12:41

Expedição de Mandado.
04/11/2016 12:40

Expedição de Mandado.
03/11/2016 14:40

Concedida a Medida Liminar
03/11/2016 13:24

Conclusos para decisão
31/10/2016 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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