27/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:58

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:33

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 08:37

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/06/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:00

Acórdão registrado
18/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/04/2025 17:28

Julgado virtualmente
09/04/2025 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:28

Prazo
19/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:28

Prazo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:53

Prazo
27/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:51

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:21

Baixa Definitiva
26/10/2017 14:52

Baixa Definitiva
01/09/2017 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2017 20:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2017 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 12:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2017 17:02

Pedido de inclusão em pauta
27/07/2017 17:12

Conclusos para decisão
26/07/2017 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2017 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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