04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000531-74.2025.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - Brendow Antonio Seguesse - Ante o informado no laudo médico retro, mantenho a internação do(a) requerido(a)/paciente.

Ante o certificado às folhas 55, dou o réu Paulo por citado na pessoa de seu curador.

Friso que já foi apresentada contestação em favor do réu (fls. 25/8) e que o feito é acompanhado pelo Ministério Público.

Razão pela qual não se vislumbra nulidade ou prejuízo à parte.

Preclusa a presente decisão, tornem conclusos para sentença - ADV: HEBER DE MORAES (OAB 351161/SP)
03/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:23

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 21:32

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:33

Não confirmada a citação eletrônica
19/08/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
17/08/2025 01:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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