08/09/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 74073 Situação: Em aberto.
04/09/2025 16:47

Link para pagamento - Guia: 74073, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73560&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
04/09/2025 16:47

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE ARRUDA RODRIGUES - Guia 74073 - R$ 586,03
04/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000130-29.2025.8.26.0071/SPAUTOR: ALEXANDRE ARRUDA RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO TAMBARA MARQUES (OAB SP297440)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se e intime-se.
20/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
30/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:00

Determinada a intimação
29/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:32

Determinada a intimação
03/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:25

Juntada de Petição
27/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:13

Determinada a citação
12/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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