12/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039298-86.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vladimir Neves -

Vistos.

Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.

Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.

NCPC, art. 98, parágrafo 3º).

No silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: CLAUDIO MAUA (OAB 41701/SP)
29/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/04/2017 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2017 11:48

Ato ordinatório
20/03/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2017 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 18:13

Julgada Procedente a Ação
20/02/2017 11:04

Conclusos para julgamento
20/02/2017 09:32

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2017 18:30

Ato ordinatório
01/02/2017 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2017 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 12:53

Expedição de Mandado.
10/01/2017 12:53

Expedição de Mandado.
19/12/2016 15:45

Concedida a Medida Liminar
19/12/2016 11:17

Conclusos para despacho
15/12/2016 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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