29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012599-63.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Veridiano Moreira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO.

OPERAÇÃO BANCÁRIA CELEBRADA DE FORMA INDEVIDA EM NOME DA PARTE AUTORA.

DANO MORAL.

CARACTERIZAÇÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO.

NÃO PODE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENTAR AFASTAR A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL APENAS ARGUMENTANDO QUE O CONTRATO NÃO POSSUI CELEBRAÇÃO COM SUBSCRIÇÃO PRESENCIAL DO CONSUMIDOR OU QUE TUDO É FEITO POR MEIOS ELETRÔNICOS, QUANDO SE SABE QUE SÃO FORMAS QUE NÃO SE ENCONTRAM EFETIVA E INSOFISMAVELMENTE PROTEGIDAS DE ATOS IRREGULARES.

REPETIÇÃO EM DOBRO.

APLICAÇÃO DO TEMA 929 DO C.

STJ QUE MODULOU OS EFEITOS PARA A INCIDÊNCIA DA REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO PARA OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo (OAB: 505325/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012599-63.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1012599-63.2024.8.26.0114; Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Veridiano Moreira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo (OAB: 505325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
24/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 21:49

Expedição de Carta.
18/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 20:04

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 10:14

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/03/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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