05/09/2025 19:40

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001297-75.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Daiana Donizeti Marinho - Banco Daycoval S.A. -

Vistos.

Em análise aos processos indicadas pela parte ré na contestação, verifico que não foram formulados pedidos de cancelamento do cartão de crédito consignado com fundamento no art. 17-A da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008.

Assim, em princípio, não há que se falar na ocorrência de litispendência.

Todavia, não se olvida aqui que a parte autora promoveu diversas ações questionados a mesma operação de crédito.

Em todas as ações, a parte autora está representada por advogados distintos, os quais sequer possuem domicílio nesta cidade de Mococa.

Diante desse cenário, entendo que há elementos que indicam a ocorrência de litigância predatória.

Nos termos do Enunciado 5 do Comunicado CG nº 424/2024, "Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal".

Destarte, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 dias acostar procuração específica e com firma reconhecida bem como para comparecer em cartório para declarar que está ciente da propositura e do pedido formulado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

INTIMEM-SE. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), OLIMPIERRI MALLMANN (OAB 24766/SC), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
03/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:59

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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