09/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502182-96.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN GABRIEL RODRIGUES BRAZ -

Vistos.

I - Cumpra-se imediatamente a determinação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (fls. 117/125), expedindo-se alvará de soltura clausulado em favor do acusado acima.

O presente despacho, que tem força de mandado, deverá ser colacionado na íntegra do alvará de soltura clausulado, servindo para intimação do acusado a fim de que fique ciente acerca das cautelares impostas abaixo, que passo a fixar, em obediência à deliberação do Tribunal Superior: A) Comparecimento trimestral em juízo, para informar e justificar atividades; e B) Proibição de se ausentar da comarca na qual reside e de mudar de endereço, sem prévia autorização judicial.

II - No mais, aguarde-se por 10 (dez) dias a apresentação de defesa prévia pelo defensor constituído que o acusado afirmou possuir (fls. 116).

No silêncio, intime-se o acusado para que informe o nome de outro defensor ou se pretende ser defendido por defensor que lhe será nomeado pelo estado.

Cumpra-se. - ADV: EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP)
29/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:30

Expedição de Alvará.
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:49

Juntada de Mandado
25/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/08/2025 11:33

Suspensão do Prazo
06/08/2025 14:55

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:09

Expedição de Ofício.
28/07/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/07/2025 12:17

Expedição de Mandado.
17/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:51

Evoluída a classe de 279 para 300
15/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
08/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 11:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:33

Apensado ao processo
18/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:02

Mudança de Magistrado
17/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:00

Evoluída a classe de 279 para 300
17/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:27

Mudança de Magistrado
16/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/06/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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