TJSP - 1006543-09.2023.8.26.0127
1ª instância - 02 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006543-09.2023.8.26.0127 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Cleuza Assunção Costa - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Facta Financeira S/A - - Banco Paulista S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Agibank S/A - - Banco Bradesco S/A - - banco bradesco financiamentos s/a - - Banco BNP Paribas Brasil S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o dever dos réus de exibirem os contratos indicados na inicial.
Deixo de condenar os réus Banco BNP Paribas Brasil S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Facta Financeira S/A, Banco Paulista S.A. e Banco Agibank S/A ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que apresentaram os documentos solicitados sem oferecer resistência.
Por outro lado, condeno os réus Banco BMG S/A e Banco Bradesco S/A, que resistiram à pretensão e não apresentaram a integralidade dos documentos solicitados mesmo após determinação judicial, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado da parte adversa, que arbitro, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada um, nos termos do artigo 85, §8° do CPC.
P.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES (OAB 37893/BA), IGOR HENRIQUE MOREIRA MARTINS (OAB 447685/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP) -
28/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:57
Julgada Procedente a Ação
-
14/07/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 17:50
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 13:07
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 16:56
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 17:07
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 16:53
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 19:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2023 21:42
Juntada de Petição de contestação
-
03/08/2023 00:01
Juntada de Petição de Réplica
-
03/08/2023 00:00
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2023 22:37
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2023 22:37
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2023 22:33
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2023 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 20:34
Juntada de Petição de Réplica
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:33
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 09:02
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 11:50
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2023 06:40
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/06/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 11:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:56
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 08:55
Expedição de Carta.
-
22/06/2023 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 12:47
Concedida a Medida Liminar
-
21/06/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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