28/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057931-61.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosemary de Souza Deliberato - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

Em primeiro lugar, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que é incontroverso que a requerida negou a realização de ablação hepática com arteriografia associada prescrita à autora pelo médico assistente perante o Hospital Sírio-Libanês, sob argumento de que o nosocômio não seria credenciado para tal procedimento, justamente o objeto da lide.

Assim, é de rigor a rejeição da preliminar, sendo a obrigação ou não de cobertura no nosocômio questão própria do mérito da demanda.

Não havendo outras preliminares, estando as partes bem representadas e sem que haja nulidades a serem declaradas, dou o feito por saneado. É incontroverso que a autora é beneficiária do plano de saúde da ré, e que o Hospital Sírio-Libanês integra a rede credenciada para internação, oncologia e pronto atendimento (fls. 150/152), sem aparente notícia de limitação de cobertura.

Igualmente, não há controvérsia acerca da cobertura obrigatória do procedimento de ablação, conforme prescrito pelo médico assistente (fl. 154).

A questão controvertida nos autos decorre do fato de que a ré negou a cobertura perante o Hospital Sírio-Libanês, alegando que o prestador não era contratado para o serviço em específico (fls. 155/156).

Em sua contestação, a requerida se limita a, genericamente, afirmar que há prestador habilitado para tanto.

Feitas tais considerações, deverá a ré, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) esclarecer qual a efetiva cobertura de serviços do Hospital Sírio-Libanês em relação ao plano de saúde da requerente, comprovando documentalmente, e demonstrando, ainda, se a autora foi ou não devidamente comunicada das limitações de cobertura de determinados procedimentos; (ii) comprovar documentalmente a existência de estabelecimento apto, na rede credenciada, a realizar o aludido procedimento, bem como a eventual comunicação à autora acerca de tais estabelecimentos.

Após, vista à autora por igual prazo.

Então, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:37

Expedição de Carta.
06/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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