01/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:30

Decisão interlocutória
28/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010079-90.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: RPMA COMUNICACAO LTDAADVOGADO(A): MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB SP156590) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

No sistema EPROC, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado.

As custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema no sistema Eproc.

Sendo assim, verificado o valor recolhido indevidamente, defiro a restituição da guia DARE evento 1, DOC13 Para devolução de valores pagos através da guia DARE, deverá o autor seguir as instruções constantes no site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais): "Os pedidos de restituição de valores recolhidos na DARE-SP, deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Informações pelo site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx No caso de processos já distribuídos, solicitar declaração/certidão (constando que o valor recolhido não foi utilizado) na Unidade Judicial responsável pelo processo. Para tal fim, a presente decisão serve como certidão/ofício.

Em caso de dúvida ou maiores informações encaminhar e mail para: [email protected]".

Caso a DARE esteja inutilizada/queimada, providencie a z.

Serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia, observando-se as instruções descritas Comunicado CG nº 1158/2021.

Anoto que caberá ao interessado acompanhar o procedimento de restituição diretamente no sistema da SEFAZ, observando-se as orientações descritas no comunicado acima mencionado. Int 20/08/2025 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
20/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:56

Decisão interlocutória
20/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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